Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 37g

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 37g, uma plataforma de distribuição de software focada em eficiência e ferramentas de produtividade. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 37g Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, SP.

Ao acessar, navegar ou baixar qualquer conteúdo da plataforma 37g, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 37g, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil para contratar. Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão e responsabilidade de seus representantes legais.

O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verdadeiras. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta. A 37g reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

3. Escopo dos Serviços

A 37g atua como uma plataforma de facilitação e distribuição de softwares de terceiros e próprios, voltados para a produtividade. A 37g não garante que qualquer software disponível atenderá às necessidades específicas do usuário ou que funcionará de forma ininterrupta em todos os sistemas operacionais.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a 37g, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelo licenciante;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar a plataforma para fins de monitoramento ou cópia de conteúdo;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 37g, logotipos, design da interface, textos, gráficos e códigos-fonte da plataforma pertencem exclusivamente à 37g Tecnologia e Inovação Digital Ltda. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, pessoal e não transferível, conforme estabelecido pelos respectivos desenvolvedores.

6. Limitação de Responsabilidade

A 37g envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto, a plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'. Em nenhuma circunstância a 37g Tecnologia e Inovação Digital Ltda. será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares;
• Incompatibilidades técnicas entre os softwares baixados e o hardware do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas técnicas de terceiros ou provedores de internet.

7. Modificações dos Termos

A 37g reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar seus serviços ou adequar-se a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 37g poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma por violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.